Seja bemvindo à organização de microcrédito IMPULSO, instituição sem fins lucrativos brasileira, qualificada como OSCIP, que tem como finalidade a viabilização do acesso ao microcrédito de grupos empreendedores de comunidades de baixa renda.

Este convênio (“CONVÊNIO”) é um contrato que regula a toda a relação entre você e a Impulso (“IMPULSO”), bem como a utilização do site (“SITE”) www.impulso.org.br e todas as possibilidades oferecidas pela IMPULSO. Pelo uso do SITE você concorda em estar ligado ao CONVÊNIO, - seja investidor ou não -, participar do programa (“PROGRAMA”) de microcrédito como investidor (“ANJO”) ou como mero usuário do SITE ("USUÁRIO”). Em qualquer caso, leia todo o conteúdo deste documento e os demais com ele relacionados.

O documento de Termos de Uso da IMPULSO estará permanentemente disponível no SITE em local facilmente localizável. O seu conteúdo poderá ser alterado no futuro, para adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente para manter-se atualizado sobre o assunto. As modificações que sejam feitas nestes Termos de Uso passarão a ser aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no SITE. 

Você pode receber uma cópia escrita deste CONVÊNIO enviando-nos um email para: contato@impulso.org.br.  Assunto: Convênio sobre os termos de uso da Impulso.

A IMPULSO administra o SITE, que faz a ponte entre você e outras pessoas (individualmente “ANJO” e coletivamente “ANJOS”) com os empreendedores de baixa renda no Brasil (individualmente “EMPREENDEDOR” e coletivamente “EMPREENDEDORES”) com necessidade de capital a custo accessível. Na maioria dos casos estes empreendedores são considerados “arriscados” pelos investidores tradicionais por vários fatores, como a falta de histórico de crédito, instabilidade financeira e localização geográfica.

Pela participação no PROGRAMA ou pelo uso deste SITE, o ANJO admite e aceita que (a) a IMPULSO receba e faça a intermediação dos investimentos que o ANJO pretenda fazer junto a um ou mais EMPREENDEDORES; (b) os investimentos destinados pelo ANJO se constituem em doações à IMPULSO, condicionadas ao empréstimo do valor ao EMPREENDEDOR selecionado pelo ANJO no SITE; e (c) os investimentos feitos pelo ANJO não serão devolvidos a ele, sob nenhuma hipótese, por se tratarem de doações.

1.1 Investimento. O ANJO está ciente de que a IMPULSO tem o papel de identificar organizações sem fins lucrativos brasileiras (individualmente designadas “ONG ALIADA” e coletivamente “ONGS ALIADAS”) que atuam nas comunidades de baixa renda e que têm a missão de reduzir a pobreza fornecendo capital de giro para os empreendedores de baixa renda. Qualquer investimento feito por qualquer ANJO será distribuído aos EMPREENDEDORES que os ANJOS selecionaram para receber o empréstimo, através das ONGS ALIADAS, ou aos empreendedores apoiados pela própria IMPULSO. A IMPULSO acumula os fundos de vários ANJOS através do SITE e repassa a título de empréstimo 100% (cem por cento) destes fundos aos EMPREENDEDORES selecionados pelos ANJOS, através das ONGs aliadas ou diretamente. As ONGS ALIADAS são responsáveis pela seleção e análise de crédito e antecedentes de cada EMPREENDEDOR, bem como do acompanhamento do EMPREENDEDOR durante todo o periodo do crédito,  e possibilitar o seu cadastro para empréstimo no SITE. A IMPULSO seleciona apenas organizações reconhecidas no setor.  

1.2 Coletas e devoluções do empréstimo. Quando os EMPREENDEDORES efetuarem a devolução dos empréstimos feitos pela IMPULSO, a(s) ONG(S) ALIADA(S) cadastra(M) as devoluções no SITE. As devoluções serão feitas em prazos periódicos, em função dos termos daquele empréstimo. O ANJO entende, não obstante, que não poderá recuperar os valores investidos, feitos na forma de doação condicional para a IMPULSO. A IMPULSO recebe a soma ao final do prazo do empréstimo, conforme contratado com o(s) EMPREENDEDOR(ES). As quantias objeto de devolução de empréstimo pelos EMPREENDEDORES à IMPULSO ficarão, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da informação ao ANJO da devolução do empréstimo pelo EMPREENDEDOR, à disposição do ANJO para que eleja um novo EMPREENDEDOR. O ANJO concorda que nem a IMPULSO, nem as ONGS ALIADAS, nem os EMPREENDEDORES estão obrigados à devolução ao ANJO do investimento feito, assumindo que o foi na condição de doação condicional à IMPULSO.

1.3 Deduções de imposto. Os ANJOS que sejam pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real poderão deduzir o valor dos investimentos feitos, que são doações para a IMPULSO (OSCIP), da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, até o limite de 2% (dois por cento) do lucro operacional, nos termos da Lei n.º 9249/95 (artigo 13, § 2º, III), da Medida Provisória n.º 2158-35/2001 (artigo 59) e das Instruções Normativas da SRF n.º 11/96, 87/96 e 390/04, utilizando-se para tanto da documentação fornecida pela IMPULSO no ato do investimento. 

1.4 Registros de investimento. Todos os investimentos que o ANJO poderão ser informados a ele através de relatório expedido pela IMPULSO, que poderá ser solicitado pelo ANJO a qualquer momento.

1.5 Cenários de perda de capital. O ANJO declara ciência de que só poderá escolher novo EMPREENDEDOR para o investimento feito após a devolução do empréstimo pelo EMPREENDEDOR anterior; em caso de não devolução do empréstimo pelo EMPREENDEDOR, o ANJO aguardará e acompanhará a devolução do empréstimo e acatará eventual decisão da IMPULSO de considerar perda de capital após transcorrido o prazo de 6 (seis) meses após a data de vencimento do empréstimo.

 

2.1 A IMPULSO reserva para si a titularidade de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo do SITE, tais como o PROGRAMA, o SITE, a marca, a logomarca, as informações e todos e quaisquer outros direitos, não servindo o presente CONVÊNIO para outorgar quaisquer direitos relativos a quaisquer marcas comerciais ou de serviços da IMPULSO, que estão protegidos por leis e tratados internacionais.

3.1 Utilização das informações cadastrais: Os dados cadastrais dos USUÁRIOS não serão utilizados e nem cedidos ou transferidos a terceiros para qualquer finalidade alheia às ações da IMPULSO.

3.2 Responsabilidade pelas informações fornecidas: O fornecimento das informações cadastrais no SITE é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que se compromete expressamente a somente fornecer informações verídicas e atualizadas. A IMPULSO excluirá do SITE o cadastro de usuários que forneçam informações falsas.

3.3 Acesso restrito: Determinadas áreas do SITE terão acesso restrito, contendo informações específicas de USUÁRIOS (ANJOS, EMPREENDEDORES, etc.) e não estarão disponíveis ao público em geral, nem mesmo a demais USUÁRIOS do SITE. O acesso a estas áreas será feito mediante uso de login e senha, pessoais e intransferíveis, pelos USUÁRIOS específicos, sendo exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a segurança destes dados e eventual uso indevido dos mesmos.

4.1 A IMPULSO não é responsável, e não terá obrigações, por qualquer Conteúdo inexato ou impreciso cadastrado no SITE ou qualquer obrigação financeira, custo ou gasto em que o USUÁRIO possa incorrer em relação ao PROGRAMA causado por um USUÁRIO, ONG ALIADA, ANJO, EMPREENDEDOR, ou outra pessoa ou por qualquer equipamento ou software associado com ou utilizado no PROGRAMA.

4.2 A IMPULSO não é responsável pelo comportamento online ou offline, de qualquer USUÁRIO do SITE ou qualquer outra pessoa.

4.3 Com respeito ao SITE, a IMPULSO não assume a responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, supressão, defeito, atraso das operações ou transmissão, fracasso da linha de comunicação, roubo ou destruição, acessos não autorizados, etc.

4.4 Sob nenhuma circunstância a IMPULSO será responsável por qualquer perda ou dano, inclusive lesão ou morte pessoal, resultando de qualquer uso do SITE ou participação no PROGRAMA, qualquer CONTEÚDO cadastrado no SITE ou quaisquer interações entre USUÁRIOS do SITE.

4.5 A IMPULSO tampouco garante qualquer resultado específico do uso do SITE ou do PROGRAMA.

4.6 O USUÁRIO declara que todas as decisões tomadas com respeito ao PROGRAMA são em nome próprio, não competindo à IMPULSO verificar a fiabilidade da informação das ONG ALIADAS, outros USUÁRIOS ou ANJOS e EMPREENDEDORES.

Este CONVÊNIO vigorará plenamente enquanto houver o uso do SITE ou a participação no PROGRAMA como USUÁRIO e permanecerá em vigor depois de sua participação no PROGRAMA ou do término de seu status como USUÁRIO.

Este CONVÊNIO, aceito pelo uso do SITE confirmado pela condição de USUÁRIO, regula inteiramente a relação do USUÁRIO com a IMPULSO a respeito do uso do SITE e do PROGRAMA. Se qualquer estipulação deste CONVÊNIO for considerada inválida, o restante deste CONVÊNIO permanecerá em vigor em todos os seus termos. 

As partes elegem o foro de Curitiba-PR, para dirimir quaisquer problemas oriundos da execução do presente CONVÊNIO.